Mais uma ação de investimento no futuro e na segurança viária dos cearenses. Um processo que chega a custar de R$ 1.500 a R$ 2.300, para 25 mil pessoas será gratuito em 2023. O Governo do Ceará lançou, na manhã desta segunda-feira (23), a edição deste ano do Programa CNH Popular. Acompanhado pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Michel Mourão, e do secretário da Infraestrutura, Antônio Nei, o governador Elmano de Freitas ressaltou a oportunidade que essa iniciativa representa.
“É importante essa garantia da continuidade do programa da CNH Popular, beneficiando pessoas cadastradas no Bolsa Família e pessoas com deficiência. Isso é um investimento de mais de R$ 30 milhões, para garantir a gratuidade de todo o processo de quem precisa dessa carteira de motorista popular”, pontuou Elmano de Freitas. O programa, considerado sucesso, teve início em 2009, e já beneficiou mais de 200 mil cearenses.
Ofertando 25 mil primeiras habilitações nas categorias A (moto) e B (carro), a ação é destinada a pessoas de baixa renda. “Além de uma ação para mais segurança nas nossas vias, é uma ação de aumento de oportunidades. Algumas pessoas precisam da carteira para trabalhar, às vezes têm proposta de emprego e às vezes não têm habilitação. Então, é muito importante que a gente possa garantir às pessoas mais humildes do Ceará o direito de ter sua carteira de habilitação”, ressaltou Elmano.
Os interessados devem realizar as inscrições diretamente no site oficial do Programa CNH Popular 2023. Os candidatos inscritos no programa também devem acompanhar o andamento das etapas na página específica do portal do Detran-CE.
São 5 mil carteiras de motorista para Fortaleza e 20 mil distribuídas para os demais 183 municípios. “Para decidir a quantidade de carteiras distribuídas, nós pegamos a quantidade da população do estado para o Interior, verificamos e aplicamos fatores para caso de ter o trânsito municipalizado. Verificamos a quantidade de habitantes no município e a quantidade de CNHs e veículos na região. Nenhum município vai ficar sem sua CNH Popular”, explicou o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão. “Os municípios que estão com gestão de trânsito municipalizada terão uma quantidade maior de CNHs”, complementou.
Atualmente, o Ceará tem 88 gestões de trânsito municipalizadas, incluindo Fortaleza. Estes, portanto, serão atendidos na primeira fase. Os municípios que estão em fase de formalização de cadastro junto ao Denatran serão atendidos em seguida. E por último, os municípios que ainda não iniciaram seus procedimentos de gestão de trânsito local.
Novidade
A edição 2023 do programa tem um diferencial: a parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para facilitar a emissão de novo documento de identidade, de forma gratuita, caso seja detectado que a identificação do beneficiário do programa está ilegível ou danificada.
O serviço vai funcionar assim: quando o candidato selecionado no Programa CNH Popular for chamado à autoescola para apresentar documentos, será feita a conferência dos requisitos. Caso seja observada a necessidade de um novo RG, o candidato será encaminhado ao serviço específico que a Pefoce fará diretamente nas unidades do Detran. Com o novo documento de identificação em mãos será possível dar prosseguimento ao processo de obtenção da CNH.
Benefício para categoria A
Pensando na segurança física dos motoristas, os beneficiários do programa que tirarem habilitação na categoria A também receberão capacete. O governador fez um apelo para que esses condutores utilizem o item de segurança. “Por favor, utilizem o capacete, porque é muito importante para sua segurança, para a vida. É importante a conscientização da nossa população”, concluiu Elmano de Freitas.
Fique atento
O Detran-CE não encaminha e-mail e nenhum tipo de link através de redes sociais ou aplicativos de mensagens, como WhatsApp. Desta forma, os interessados devem, unicamente, acessar o site do Programa CNH Popular 2023 ou do Detran-CE para realizar a inscrição.
FONTE: CEARA.GOV.BR