Embora tenha sido revogada no início deste ano, a Taxa do Lixo ainda tem repercussões nas finanças de Fortaleza. Os valores devidos em 2023 e 2024, anos em que o tributo vigorou, continuam passíveis de cobrança. Ao todo, os contribuintes ainda precisam pagar mais de R$150 milhões à Prefeitura, mas só 3% desse montante foi renegociado.
Os dados foram disponibilizados ao Diário do Nordeste pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), via Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento foi contabilizado até o dia 7 de maio de 2025.
Segundo a Prefeitura, em 2023, deixaram de ser arrecadados R$60.868.433,51. Naquele ano, a cobrança abrangeu o período de abril a dezembro. Já em 2024, quando foi cobrado o valor cheio, a inadimplência também aumentou e chegou a R$95.416.748,32.
Quando a Taxa foi revogada por iniciativa da nova gestão, de Evandro Leitão, a Câmara Municipal também aprovou um programa de refinanciamento das dívidas (Refis). Porém, até o momento, essa possibilidade apresentou baixa adesão.
Ao todo, com o refinanciamento, foram arrecadados R$ 4.953.434,44. Esse valor representa apenas 3% do montante que deveria ser pago pelos devedores.
Na prática, em toda a cidade, somente 8.621 contribuintes procuraram a gestão para regularizar a situação. Em termos comparativos, em 2024, mais de 100 mil contribuintes não pagaram a taxa. Os bairros com maior demanda foram:
- Aldeota – 706
- Meireles – 663
- Centro – 301
Já os bairros com menos negociadores foram:
- Moura Brasil – 3
- Parque Presidente Vargas – 3
- Pirambu – 2
- Aracapé – 2
- Olavo Oliveira – 1
A Sefin ressalta que a adesão ao Refis da Taxa do Lixo pode ser realizado até o dia 30 de dezembro deste ano.
Como funciona a renegociação?
O Refis oferece descontos sobre juros e multas de mora de até 100% para parcelamento em quatro vezes, e de até 80% para quem optar por parcelar de cinco a 10 vezes.
O valor de cada parcela é fixo e não pode ser menor que R$70. O vencimento ocorre no último dia útil de cada mês.
Segundo a Prefeitura, o parcelamento é cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.
O parcelamento é efetivado após o pagamento da primeira parcela no prazo estipulado, que já é considerada como confissão de dívida, não sendo necessário assinatura do termo e apresentação de documentos.
Após o vencimento, será aplicado o acréscimo da taxa SELIC do mês anterior e multa de 0,33% ao dia (limitada a 10%).
Como renegociar a dívida?
Para negociar os débitos, o contribuinte deve acessar o banner disponível nos sites da Sefin (no lado direito) e da Procuradoria Geral do Município (PGM, no carrossel).
Ao clicar, o contribuinte tem a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referentes a 2023.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais:
- Sefin: no site, você pode utilizar o Guichê Virtual, que oferece atendimento on-line direto com atendente por áudio e vídeo, ou o FALE com a Sefin, na qual sua demanda será registrada e respondida em até 48 horas, ou ainda através dos telefones (85) 2180-9890 e (85) 2180-9888.
- Procuradoria Geral do Município: para débitos inscritos na Dívida Ativa, acesse o Balcão Virtual no site da PGM, ou entre em contato através dos números (85) 9 8419-2045 e (85) 9 8419-2042 para atendimento telefônico.
FONTE: DIARIO DO NORDESTE